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Termos

Termos operacionais da plataforma nesta fase de lançamento.

Estes termos resumem como o FarmaFigurinha organiza planos, trocas, pagamentos via PIX, suporte e mecanismos básicos de proteção entre as partes. A operação pode evoluir com o amadurecimento do serviço.

Uso permitido

O usuário deve usar a plataforma para organizar coleções, contratar recursos do app, anunciar itens reais e interagir de forma respeitosa e legítima com outros colecionadores.

  • A experiência nativa distribuída nas lojas pode operar em modo familiar, com foco no álbum e sem recursos de compra, venda, proximidade ou interação comunitária.
  • É proibido usar a plataforma para fraude, spam, manipulação de reputação, assédio ou qualquer anúncio enganoso.
  • Cada usuário responde pela veracidade do que anuncia, combina e entrega fora do ambiente digital.
  • A plataforma pode limitar recursos ou suspender contas em caso de uso indevido.

Planos pagos via PIX

Os planos de destaque são ativados após confirmação do pagamento no fluxo PIX integrado ao sistema e não possuem renovação automática nesta fase.

  • Cada contratação gera uma cobrança com prazo de pagamento e ativação automática após confirmação.
  • Renovações podem somar dias ao tempo restante do plano ativo, conforme a lógica vigente do produto.
  • A não quitação da cobrança dentro do prazo impede a ativação do benefício correspondente.

Marketplace, entrega presencial e retenção temporária

FarmaFigurinha organiza o fluxo digital das compras, mas a entrega física e a conferência das figurinhas continuam sob responsabilidade direta de comprador e vendedor.

  • No marketplace atual, a lógica é presencial: o comprador paga via PIX para a plataforma e o valor pode ficar retido temporariamente até a etapa de confirmação ou resolução.
  • Depois que o vendedor marca a entrega, o comprador tem uma janela para confirmar o recebimento ou abrir disputa se houver problema.
  • Se o vendedor não cumprir a entrega dentro do prazo operacional, o sistema pode seguir fluxo de no-show e devolver o valor conforme as regras internas do pedido.
Para agilizar estornos em situações cabíveis, o usuário pode precisar manter uma chave PIX válida cadastrada no app.

Disputas, estornos e moderação

Quando houver divergência entre as partes, a plataforma pode aplicar fluxos automáticos e análise administrativa para reduzir fraude e destravar a operação.

  • Pedidos podem seguir para disputa quando o comprador contesta a entrega dentro da janela disponível.
  • A equipe pode analisar contexto, histórico, evidências enviadas e sinais de comportamento anterior para decidir entre liberação ao vendedor ou estorno ao comprador.
  • Contas envolvidas em fraude, no-show recorrente, abuso de disputa ou mau uso dos pagamentos podem sofrer restrições, perda de reputação, suspensão ou remoção.